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Os 10 anos da Lei de Cotas

por Natália de Sena Carneiro Thiago Percides Pereira

Biblioteca Brasiliana e José Mindlin, da USP

Quem adentrasse a sala de aula de uma universidade pública até a primeira década do século XXI certamente poderia se deparar com uma imagem que mais seria adequada a um cenário de filme europeu ou norte-americano. No país da suposta “democracia racial”, pobres, pretos, pardos e indígenas não estavam representados nos espaços acadêmicos. 

Ao longo dos anos, a necessidade de se pensar em ações afirmativas para a promoção de acesso às universidades se fortificou entre os movimentos negros e, como consequência, em 2003, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) passou a reservar 50% de suas vagas para candidatos da rede pública e 40% para pretos e pardos. A implementação das cotas na UERJ contribuiu para ampliar o debate sobre meritocracia, desigualdades e diversidade nos espaços acadêmicos. 

Porém, o acesso ao ensino superior como resultado de políticas de ação afirmativa, que visam corrigir desigualdades existentes em nossa sociedade, falha ao não garantir a permanência desses estudantes nas universidades brasileiras.

No início de junho de 2022, o ministro da Educação, Victor Godoy, publicou em seu Twitter que o governo cortou R$ 1,6 bi de verba prevista para universidades federais, resultando no impacto direto sobre estudantes que vivem um quadro de vulnerabilidade social e necessitam de bolsa permanência, auxílio-alimentação ou auxílio-moradia, medidas que beneficiam milhares de alunos, dentre eles estudantes pretos e pardos. 

De acordo com O Globo, em 2020, mais de 270 mil estudantes precisaram trancar suas matrículas nas universidades federais, resultando em um recorde histórico.

 “Se não fosse o empenho da própria comunidade acadêmica, a evasão de estudantes universitários negros e pobres teria sido muito maior”, destaca Ana Flávia Magalhães Pinto, docente do Departamento de História da UnB.

Realidade dos estudantes

Quando entrou no curso de Pedagogia da Universidade de São Paulo (USP) pelas cotas raciais em 2016, Rodrigo Pereira pôde continuar os estudos graças à possibilidade de estabilidade que a USP lhe ofereceu: “Eu tinha conflitos com a minha família, então resolvi morar na USP. Eu me afastei da instabilidade que tinha na minha casa, porque ela era pequena e não tinha um lugar fácil para eu estudar, era só de um cômodo, tinha muito barulho. A USP me deu estabilidade e assistência para estudar”. O estudante ressalta que apenas as cotas não são suficientes para garantir a permanência dos alunos em vulnerabilidade que não podem estudar e trabalhar simultaneamente: “As cotas precisam vir junto com a permanência estudantil, a demanda de estudos excessiva”.

Indígena de etnia Kaingang, Marcos Kaingang, 27 anos, orgulha-se de ter concluído o curso de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O estudante ressalta a importância de olhar para a subjetividade de cada cotista ingressante no ensino superior: “Uma boa parte da realidade das comunidades indígenas não tem renda nem para pagar um cursinho, às vezes não tem com o que se alimentar. A realidade é precária e precisa ser contemplada nos processos pedagógicos”.

A história de Rodrigo e Marcos mostra como a situação de estudantes que vivem um quadro de vulnerabilidade social tornou-se marcante no ensino superior.

Os 10 anos da Lei de Cotas

Em 26 de abril de 2012, o partido Democratas (DEM) entrou com pedido de liminar que visava a declaração de inconstitucionalidade das cotas por critério racial adotadas pela UnB. O partido alegava que “as desigualdades entre brancos e negros não têm origem na cor e, mais, que a opção pela escravidão destes ocorreu em razão dos lucros auferidos com o tráfico negreiro e não por qualquer outro motivo de cunho racial” e que, naquele momento, “se institucionalizou na UnB um verdadeiro tribunal racial”. A ação movida pelo DEM motivou a necessidade de se debater o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por conta da participação de Geledés no tema de políticas de ação afirmativa na área da educação, a cofundadora da instituição, filósofa e ativista Sueli Carneiro foi convocada para defender a Lei de Cotas perante os ministros do Supremo.

 “Todos nós que lá estivemos fomos convidados pelo STF, para fazer a nossa defesa da política de cotas. Eu tenho certeza de que, para cada um de nós, foi um momento de muita tensão e muita responsabilidade, pois nós tínhamos a missão de oferecer argumentos da perspectiva da sociedade civil, já que estávamos falando com um dos poderes mais importantes da República, que é a Suprema Corte, e eles estavam dispostos a nos ouvir, então a responsabilidade de fazer uma fala competente nos preocupava”, relata a filósofa.

Por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2012, a Lei nº 12.711, conhecida como Lei de Cotas, foi aprovada, garantindo o mínimo de 50% das vagas em universidades federais e no ensino técnico para o ingresso de estudantes oriundos de escolas públicas, de baixa renda, pretos, pardos e indígenas.

A celebração da primeira década de sua promulgação infelizmente não é apenas um motivo de comemoração para o movimento negro, que defronta uma futura avaliação do texto legislativo e a funcionalidade da ação afirmativa.

Em sua redação, a Lei prevê que, após completar dez anos, o programa de acesso às instituições de educação superior será revisto. A revisão visa discutir a efetividade do programa em âmbito legislativo, passando pelo Congresso Nacional e Senado Federal.

O ano de 2022 promete intensas mudanças políticas e uma eleição polarizada como nenhuma outra. Diante de um legislativo mais conservador e adverso a políticas públicas, o movimento negro percebe, nessa revisão, um potencial instrumento do que pode ser um dos maiores retrocessos para a história do país: o fim da política de cotas raciais. 

Desde que entrou em vigor, a política nacional permitiu a ampliação da diversidade dentro das universidades brasileiras e, principalmente, abriu portas e ofereceu oportunidades de um futuro diferente para milhares de pessoas ao longo da última década, mudando não só suas vidas como as de seus familiares. Uma revisão errônea e antidemocrática impossibilitaria que outros frutos como esses fossem colhidos no futuro.

Mesmo após a implementação da Lei de Cotas no Brasil, estudos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que, “entre 2016 e 2018, a proporção de estudantes [negros] de 18 a 24 anos de idade cursando ensino superior passou de 50,5% para 55,6%. Esse patamar, contudo, ainda ficou abaixo dos 78,8% de estudantes na população branca de mesma faixa etária nesse nível de ensino”.

Dessa forma, os dados evidenciam que, apesar da conquista possibilitar a inserção de um perfil de estudantes pouco visto nas universidades antes da política de cotas, ainda há um longo caminho para equiparar racialmente o espaço acadêmico. A disparidade de proporção entre estudantes [brancos e negros] é reflexo do racismo estrutural, que afeta não só o ingresso, mas também a permanência nesses espaços. Logo, o enfoque e a atuação para a efetividade das cotas deveriam estar centrados nesses problemas.

A luta constante do movimento negro 

Por mais de 15 anos, o movimento negro brasileiro lutou para que a Lei de Cotas não contemplasse apenas os alunos de baixa renda oriundos de rede pública de ensino. A conquista de uma política de cotas raciais é fruto de muita articulação e é um marco para a história do nosso país.

Durante 400 anos, defrontamos a escravização, tortura e maus tratos de povos africanos e afro-brasileiros. Há apenas 134 anos tivemos a abolição do sistema escravocrata, e o lastro desse período não se finda em 1888. O Brasil tem sua história marcada pelo cruel tratamento direcionado às pessoas negras e indígenas, seja pela escravização ou pelo genocídio. A desigualdade e subestimação firmada há quatro décadas ainda afeta a realidade brasileira, e o programa de cotas raciais iniciado em âmbito federal há apenas 10 anos ainda não se demonstra suficiente para fins de reparação histórica.

Desta forma, é importante afirmar a necessidade da permanência da política de cotas raciais em nosso ordenamento e, caso ocorra a reavaliação desse instrumento, que seja feita de forma correta e democrática. A esse respeito, a disputa pela narrativa de celebração e luta pela permanência da política é vislumbrada na iniciativa do PerifaConnection, “Um passo para dentro, muitos para o mundo: 10 anos da Lei de Cotas nas universidades públicas”, em conjunto com a Coalizão Negra Por Direitos, Nossas e o Observatório do Conhecimento.

Mesmo com os desafios pela frente, Sueli Carneiro afirma que, diante do atual cenário, o papel do movimento negro e da sociedade civil será “lutar pela permanência das cotas”.

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