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De onde vem e para quem vai o dinheiro da cultura? - Revista Amarello
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De onde vem e para quem vai o dinheiro da cultura?

Não, a Claudia Raia não recebeu 5 milhões de reais via Lei Rouanet. Temos diante de nós mais um caso de fake news, de quando a informação xis cai em mãos indevidas e a internet responde no auge da ingenuidade, acreditando cegamente no ípsilon-zê que acabou sendo divulgado. No caso, o ípsilon-zê é o dinheiro indo para a atriz — a distorção foi tanta que uma imagem dela, com a legenda “vou ganhar 5 milhões pela Lei Rouanet e você aí esperando picanha com cerveja”, chegou a ser compartilhada nas redes sociais. O xis, por sua vez, na verdade é bem simples: um projeto para montar duas peças de teatro estreladas por ela recebeu autorização para captação do valor. Ou seja, agora o produtor por trás dos espetáculos pode buscar empresas e pessoas físicas para patrocinar as montagens em troca de renúncia fiscal. Nada do valor abastado cair na conta de Raia. E tem mais: quanto maior for a renúncia, maior tem que ser a contrapartida social. Ao fim, o projeto da atriz empregará quase 200 pessoas durante 2 anos.

Cena do filme Central do Brasil, de Walter Salles (1998). Fernanda Montenegro foi a primeira artista latino-americana indicada ao Oscar na categoria Melhor Atriz.

As críticas, claro, vieram principalmente da ala mais conservadora, ávida para criticar o atual governo e se ater às informações mais convenientes às suas personas políticas — como o senador Flávio Bolsonaro e a ex-secretária de Cultura Regina Duarte. O caso todo, a despeito de seu quê kafkiano, traz à baila um assunto importante, sobre o qual as pessoas pouco conhecem: os fomentos culturais no Brasil. O que são? Onde vivem? Do que se alimentam?

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, foi criada em 1991 no governo Collor e é até hoje a principal ferramenta de fomento à cultura do Brasil. É por meio dela que empresas e pessoas físicas viabilizam atividades culturais abatendo o valor total ou parcial do Imposto de Renda. Os projetos patrocinados, como no caso dos espetáculos com Claudia Raia, são obrigados a oferecer contrapartida social, distribuindo parte dos ingressos gratuitamente e promovendo ações de formação e capacitação junto às comunidades. É um meio de possibilitar que trabalhadores brasileiros do setor artístico e cultural realizem peças de teatro, música, dança, shows, lançamento de livros, oficinas e tantos outros, que, sem o incentivo, dificilmente veriam a luz do dia. 

Teatro Municipal de São Paulo, construído em 1911..

As empresas tributadas no regime de lucro real podem incentivar até 4% do seu Imposto de Renda e as pessoas físicas podem incentivar com até 6% do seu Imposto de Renda, se declararem no modelo completo. Foi assim que mais de 19 bilhões de reais já foram movimentados em projetos culturais.

O Ministério da Cultura, criado em 1985, é responsável por regulamentar e aplicar a Lei Rouanet. Define os critérios e as regras para a aprovação dos projetos culturais que serão financiados, além de acompanhar e avaliar a execução desses projetos. Se a Lei Rouanet é a mais relevante ferramenta de fomento à cultura no Brasil, o MinC tem um papel fundamental na sua implementação. E o mesmo acontece com outros programas: o ProAC (Programa de Ação Cultural) e o Pro-Mac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) são exemplos.

O ProAC é destinado a apoiar projetos culturais em diversas áreas, como artes cênicas, dança, música e literatura. Criado em 2006, é responsável por incentivar projetos culturais no estado de São Paulo e permite que pessoas jurídicas destinem até 3% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado para iniciativas aprovadas na lei. Já o Pro-Mac tem como objetivo apoiar a produção e difusão de obras e projetos culturais no interior do país. Assim, a criação do Pro-Mac tinha como foco melhorar a política de incentivos fiscais na cidade de São Paulo. Quem é contribuinte de ISS (Impostos Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade de São Paulo pode direcionar até 20% desses impostos para projetos aprovados no Pro-Mac. 

Ambos os programas são importantes e sua interligação com a Lei Rouanet amplia ainda mais as possibilidades de financiamento para os projetos culturais.

Museu Nacional Honestino Guimarães, em Brasília.
Foto de Fabio Szwarcwald.

Como resposta à pandemia, o MinC regula e administra a Lei Aldir Blanc, elaborada pelo Congresso Nacional em 2020. Tem como objetivo apoiar artistas, produtores e espaços culturais que foram afetados com as decorrências da Covid-19. Oferece recursos financeiros para projetos culturais, além de apoio às empresas e entidades culturais. E vem mais por aí: a Lei Paulo Gustavo foi aprovada em julho de 2022 pelo Congresso e estabeleceu o repasse de recursos públicos para o setor cultural também por causa da pandemia. À época, o ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a vetá-la, como também fez com a Lei Aldir Blanc, mas o Congresso derrubou os vetos presidenciais e restituiu a obrigação da União repassar 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados e municípios fomentar atividades culturais.

Os vetos de Bolsonaro, aliás, são representativos dos maus lençóis em que a cultura esteve ao longo de seu mandato.

“Margareth, se prepare, porque nós vamos ter que fazer uma revolução cultural”

Essas foram as palavras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para Margareth Menezes na primeira reunião com seus ministros. A mensagem direcionada à nova Ministra da Cultura, que recentemente desbloqueou quase 1 bilhão da Lei Rouanet (retido desde o início de 2022), é indicativo de que a névoa nacional da anti-cultura começa a se dissipar.

Ao passo que o antigo governo de Bolsonaro cortava as verbas da cultura a bel prazer, como quem tira da frente algo que lhe dá desprazer, no primeiro mês, o governo Lula aprovou R$ 610 milhões em projetos para a Lei Rouanet. Nos últimos 4 anos, o projeto de país não media esforços para reduzir o papel do Estado na promoção da cultura, ignorando a importância do setor para o desenvolvimento econômico e social, além do impacto negativo que a política de corte teve sobre a liberdade de expressão e a diversidade cultural. Sob a batuta bolsonarista, os ataques à cultura cresceram de maneira alarmante, podendo constituir, inclusive, em um desmonte institucional. 

Não precisamos ir muito longe para ilustrar esse descaso: no mandato de Bolsonaro, o Ministério da Cultura foi simplesmente extinto. Transformou-se na Secretaria Especial da Cultura, dentro do Ministério do Turismo, responsável pelas análises dos projetos da Lei Rouanet.

Quando a perspectiva de um governo é o próprio umbigo e não o progresso de um país, as decisões, invariavelmente, são tomadas por birra e não por qualquer argumento válido. Para efeitos de argumentação, desconsideremos a premissa da valorização da identidade cultural — a que ponto chegamos… — e olhemos para a cultura como uma parte importantíssima da economia. Estamos falando de uma parcela considerável de empregos e de um fator crucial na atração de turismo, além do desenvolvimento do setor criativo, uma ferramenta de mercado que também não deve ser desconsiderada. Bolsonaro optou por desconsiderar uma lógica que vem sendo abraçada e desenvolvida por outras potências. 

Economia da cultura

Sede do Ministério da Cultura junto ao Ministério do Meio Ambiente, em Brasília.

A Economia da Cultura é uma vertente dos estudos econômicos que surgiu na década de 1950, com o crescimento da indústria cultural e o aumento da preocupação com o papel econômico da cultura. A origem desta área de estudo pode ser rastreada de volta ao trabalho de economistas como Thorstein Veblen e Joseph Schumpeter, que se debruçaram sobre a forma como a cultura e a economia se influenciam mutuamente. Desde então, a Economia da Cultura tem evoluído como uma área distinta de pesquisa, com uma abordagem interdisciplinar que incorpora elementos de economia, sociologia, antropologia e estudos culturais.

Na prática, ela se concentra na análise das atividades econômicas relacionadas à produção, distribuição e consumo de bens culturais. Isso inclui a avaliação da produção cultural como um todo (como são criadas e financiadas), da sua distribuição e comercialização (como são vendidos ao público, incluindo a forma como a tecnologia, as políticas governamentais e os mecanismos de mercado influenciam esses aspectos), e o seu consumo (como são apreciados pelo público, incluindo a forma como as preferências culturais dos consumidores são formadas e influenciadas). Aborda questões relacionadas à propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas registradas e patentes, e sua importância para a economia global. Sabe bem, ao contrário de alguns, que a indústria criativa pode ser uma fonte importante de emprego e contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB).

O Reino Unido talvez seja o melhor exemplo disso.

Reino Unido

Onde a cultura é considerada uma parte importante do Produto Interno Bruto. De acordo com dados oficiais, a indústria criativa — que inclui filmes, música, televisão, teatro, artes visuais, design, arquitetura e outras formas de expressão cultural — cresce em torno de £390 milhões anualmente e agora contribui com £10,8 bilhões por ano para a economia do Reino Unido. Além disso, o turismo cultural é uma indústria importante para o país, sendo um dos principais motores da economia britânica.

A cultura tem sido reconhecida como parte importante do PIB do Reino Unido por muito tempo. Não há uma data específica para quando começou a ser incluída, mas a indústria criativa tem sido uma fonte importante de crescimento econômico e emprego no país há décadas. O reconhecimento formal da cultura como parte do PIB do Reino Unido pode ter começado com a inclusão da indústria criativa nas contas nacionais, o que permitiu uma avaliação mais precisa de sua contribuição para a economia do país.

O PIB britânico é superado apenas por Estados Unidos, China, Japão e Alemanha.

Certo… mas por que a Claudia Raia e não outra pessoal?

É bem verdade que muitas propostas de artistas menos renomadas não acabam sendo contempladas pelos programas de incentivo brasileiros. Segundo o guia de execução dos recursos orçamentários e financeiros do MinC,

“Os critérios de avaliação precisam garantir objetividade, transparência e isonomia do processo seletivo. A unidade gestora da seleção pública definirá no edital, pautada na especificidade do objeto, as notas mínima e máxima para cada critério da avaliação, sendo desclassificados os projetos e iniciativas que não atingirem a pontuação mínima estabelecida.

Os projetos e iniciativas submetidos à avaliação deverão receber uma nota em cada critério de avaliação. A escolha dos critérios deverá propiciar todas as condições para um julgamento que atenue ao máximo o grau de subjetividade inerente aos aspectos culturais.” 

Como um dos propósitos da Lei Rouanet, do ProAC e de outros programas é também fazer com que a economia gire em torno de produtos culturais, é natural que os projetos que envolvem artistas consagrados e conhecidos do grande público sejam contemplados com alguma frequência. Mais pessoas envolvidas, aumento das probabilidades de patrocínio, maior mobilização, ganho de visibilidade para outros artistas envolvidos, expansão na geração de empregos. Isso desconsiderando a possibilidade — no caso de Claudia Raia, essa bola não foi levantada por ninguém — de que o projeto cultural em questão aborde temáticas importantes, como as de inclusão e diversidade.

Nem sempre isso será justificativa. Proponentes que buscam uma entrada a primeira chance também devem receber o devido incentivo. É no balanço que se constrói o panorama ideal.

“Recomeçou a festa da Lei Rouanet”, declarou Jair Bolsonaro, em entrevista nos EUA, depois de Margareth Menezes desbloquear o dinheiro retido. A fala, convenhamos, não surpreende — no máximo, por constatarmos que a palavra “mamata” não foi usada. A falta de sensibilidade é um dos cartões de visita do ex-presidente. É nesse traço de sua personalidade, aliás, que se encontra o porquê de sua luta contra a arte.

Alguns sentem a chuva e outros apenas ficam molhados, é o que nos diz o ditado. Bolsonaro nunca sentiu a chuva transformadora que é a cultura. 

“Revolução cultural” foi o termo usado pelo presidente. Seja muito bem vinda.