Um paradoxo contemporâneo: há grupos políticos que pregam a diminuição do Estado, mas almejam que ele atue em defesa da família. Como é possível reduzir o tamanho do Estado e, ao mesmo tempo, ampliar sua atuação sobre esse âmbito tão íntimo e pessoal? Querem o Estado mínimo ou o Estado máximo, que define e controla o que é a família?

Presente no mundo inteiro, a paradoxal pretensão é uma disputa pelo conceito de família — e também pelo conceito de Estado. É papel do Estado democrático de direito definir um conceito específico de família? É seu papel promover determinada configuração familiar?

Muitas são as questões envolvidas. Para compreendê-las, talvez seja oportuno dar um passo atrás, refletindo antes sobre a trajetória histórica do Estado. Em outras épocas, o poder público assumiu o papel de definir o bem e a virtude. Era assim que funcionava o Estado confessional. Com o advento do pluralismo — no Ocidente, o marco histórico dessa mudança é a Reforma protestante —, o Estado viu-se obrigado a reduzir, para evitar guerra civil, seus objetivos. Em vez de um específico ethos de bem e de virtude — já não compartilhado por todos os cidadãos —, o Estado passou a ter como missão “apenas” promover um ethos de paz e de liberdade. Nascia o Estado laico. Nesse regime, por definição isento, cada um é livre para construir sua vida e buscar a felicidade do seu jeito, segundo a sua visão de mundo e as suas opções vitais.

Não cabe, assim, ao Estado impor uma compreensão específica da vida e do mundo, seja ela religiosa, ateia ou agnóstica, conservadora ou progressista, espiritualista ou materialista. O Estado deve ser instrumento para promover um espaço de liberdade e de pluralismo, não para impor determinados valores.

O Estado contemporâneo, também chamado de Estado democrático de direito, é, portanto, incompatível com a promoção de um modelo específico de família, por mais largos que sejam os limites desse conceito. Tal impedimento tem uma razão muito firme: não é papel do Estado guiar as pessoas para um determinado caminho a ser trilhado na vida; não é papel do Estado dar forma à sociedade.

 

Por que tanto se fala em família na política atual?

Estando a política atual tão disfuncional, falar em família é um modo de obter atenção, de despertar medo, de gerar engajamento. A tática é também paradoxal. Acusa-se a posição política oposta exatamente daquilo que se pretende fazer: usar o aparato estatal para estabelecer específicas compreensões de mundo — no caso, de família — a todos. Frente a tal fenômeno, o Judiciário deve estar atento para proteger a Constituição, evitando que maiorias políticas abusem do Estado para impor sua visão de mundo. O regime democrático tem meios para não ser refém de ondas autoritárias.

A questão, no entanto, não se esgota na frente jurídica. O fenômeno social e político não desaparece com uma decisão do Judiciário, por melhor que ela seja. Nesse sentido, mais do que desqualificar quem se vê despertado pela bandeira política que instrumentaliza a família, é preciso compreender o fenômeno. De outra forma, a atuação democrática será sempre mera reação defensiva, presa às coordenadas de quem não compreende e não respeita a liberdade própria da democracia.

Para o bem ou para o mal, a família é decisiva na vida de cada pessoa. Mexe com várias camadas da existência de cada um. Talvez possa ser catártico apontar o dedo para a família tradicional, acusando-a de ser mecanismo de reprodução do patriarcado, do capitalismo, do colonialismo, mas as palavras, por mais fortes que sejam, são insuficientes para desconstruir a relevância da família na vida social.

Ao longo de todo o espectro político-ideológico, observa-se um mesmo equívoco: tratar a família como mera regulação jurídica do casamento. Seja enquanto presença, seja enquanto ausência, ela interfere em toda a nossa vida. Em ambos os casos, ela molda o nosso passado, afeta o nosso presente, dialoga diretamente com o nosso futuro. Quando a política fala em família, ativa-se em nós todo um universo interior. Sentimo-nos acolhidos, julgados, atacados, abraçados ou ultrajados. Família é um enorme fator de mobilização, porque ela, queiramos ou não, nos afeta intimamente: nossas memórias, nossas angústias, nossas aspirações, nossas frustrações; nosso lugar de conforto e nosso lugar de temor.

Num cenário em que a política parece desinteressante e distante, falar em família é um eficiente mecanismo de engajamento, de gerar percepção de proximidade e relevância. A dinâmica de mobilização ocorre instantaneamente. Não é preciso grandes explicações. Não são necessários discursos complicados. Ao cutucar a intimidade com vara curta, tem-se a plateia imediatamente mobilizada.

Sempre que se tenta usar o Estado para impor a todos compreensões de mundo não generalizáveis, a presença da família na política é inconstitucional. Mas não só isso. Muitas vezes, ela é manipuladora, ao desviar a atenção do que realmente importa na vida pública, dissimulando, por exemplo, a ausência de propostas. Políticos que nunca manifestaram preocupação com a educação ou com o fortalecimento de laços humanos, num passe de mágica, estão falando em família. É a instrumentalização das convicções alheias para obter votos.

 

Família e política são sempre inconciliáveis?

Alguém talvez possa pensar: o melhor seria a política abandonar toda e qualquer referência à família, tendo como único foco as pessoas. Afinal, são as pessoas que têm direitos, não as famílias. Além disso, num mundo plural e diverso, é cada vez mais difícil estabelecer um conceito comum. Falar em família na política só criaria mais problemas.

Cuidado. O Estado não deve ser cego às realidades sociais, especialmente quando ele precisa dessas realidades sociais para cumprir seu dever de proteger direitos e de promover a autonomia pessoal. Exemplo concreto: não é possível atender bem as crianças e os adolescentes sem compreender as dinâmicas familiares contemporâneas e sem desenvolver políticas públicas adequadas para elas. Não é uma questão ideológica, tampouco de pretender uma uniformização social. É conhecer a realidade social para que o poder público possa atuar com eficácia.

As políticas públicas não se realizam no papel. Realizam-se na vida real. Por isso, mais do que um conceito disputado, a família deve ser uma realidade observada. Não é uma guerra cultural para ver quem consegue impor aos outros sua concepção de família. A tarefa é, antes, procurar entender como são as famílias brasileiras. Só assim o poder público poderá cumprir seu dever constitucional de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Sim. Existem razões públicas para a promoção de políticas públicas em favor da família — enquanto realidade social, não como conceito. Nem tudo é inconstitucionalidade, nem tudo é manipulação. Celebrado como um dos programas sociais de maior eficácia no mundo inteiro, o Bolsa Família é exemplo de política pública que, justamente por reconhecer a família, foi capaz de alcançar quem mais precisava.

Destaco um aspecto. O Estado não é — não deve ser — alheio às relações familiares ou às preocupações dos cidadãos com suas respectivas famílias. Ele não diz: isto é um assunto privado, vire-se sozinho. Ele não deslegitima o cuidado de tantos pais e, especialmente, de tantas mães com o presente e o futuro de seus filhos. Ele não desatende os cidadãos em suas aspirações sobre a família, deixando-os à mercê dos manipuladores populistas.

A questão é o modo como o Estado democrático de direito faz isso e com quais objetivos. O Estado laico não age por razões morais ou religiosas, mas por razões públicas, cuja compreensão não se baseia em determinada percepção de mundo, mas é generalizável a todos os cidadãos. A conclusão é: o Estado tem o dever de ser, ao mesmo tempo, isento e efetivo em suas políticas públicas para a família. Sempre que há omissão, abre-se espaço para bandeiras não democráticas.

Ser efetivo nas políticas públicas para a família requer conhecer a realidade sociológica brasileira, o que inclui reconhecer que o ambiente familiar é também lugar de abuso e violência. Muitos crimes sexuais contra mulheres, crianças e adolescentes são praticados dentro de casa. Uma vez mais, vê-se a distância entre discurso ideológico e efetividade na proteção de direitos. Não basta uma retórica sobre a família, é preciso entender as causas e atuar na prevenção e responsabilização desses crimes.

Família tem tudo a ver com política — e com política democrática. O desafio é que ainda estamos engatinhando na compreensão dessa relação. Sem distinção entre moral e direito — que é, ao mesmo tempo, respeito às convicções pessoais e respeito aos direitos dos outros —, não há espaço de liberdade para que cada pessoa possa escrever sua própria história, seja familiar ou não.