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Dura lex?

por Léo Coutinho

A aula de direito mais remota que me ocorre tomei de André Franco Montoro, meu tio-avô. Criança privilegiada, pude aprender descontraidamente com o professor que formou tantos juristas e que, através de seus livros, continua formando.Ele dizia que o conceito básico do direito é a maleabilidade. Por ser matéria humana, de obra humana, deve servir sempre ao ser humano – e se adaptar a ele. Com as ciências exatas não há escapatória, são duras, fatais. A matemática já existia, um mais um sempre foi e sempre será dois, o Homem simplesmente organizou. Com o direito é diferente, sempre cabe interpretação e adequação da regra.O exemplo do tio André é ótimo: num espaço público há uma placa proibindo a entrada de cães. Então, chega um cego com seu cão guia e o guarda na porta o impede de entrar. Logo em seguida, outra pessoa chega com um urso e entra sem…

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