#40DemoliçãoSociedade

Favela: onde a potência humana é criminalizada pelo Estado

por Joelma Sousa

Já faz algum tempo que ouço e leio muitas coisas como: “a favela é um espaço da cidade”. De fato, as favelas são um espaço da cidade, e o objetivo deste texto é propor uma reflexão sobre como nossos espaços e territórios favelados apresentam suas funcionalidades nas cidades e metrópoles do nosso Brasil.

As favelas desde sua origem — territórios periféricos — são lugares e fonte de luta e resistência, nos quais somos nós por nós mesmos. Sempre em busca de uma melhor qualidade de vida, tentamos de alguma maneira sanar nossos problemas: falta de água e saneamento básico, ajudar o vizinho que passa fome e aquele que precisa construir um barraco. Como moradora de favela desde o nascimento e ativista pelos direitos urbanos no conjunto de favelas da Maré, posso dizer com propriedade que criar soluções para os problemas estruturais é a nossa maior qualidade. 

Em meio à luta pelo nosso lugar e à batalha pelo pão diário, tenho cada vez mais repensado as nossas potencialidades. É nesse momento que deparo com algum fundamento de base e diretrizes legais — leis e direitos — que nos colocam num lugar próximo à criminalidade. Segundo os dados do Censo 2010 do IBGE, 6% da população brasileira reside em espaços chamados aglomerados subnormais — favelas e ocupações —, o que significa algo em torno de 11 milhões de pessoas. Vale destacar que alguns bairros pobres não são classificados como favelas ou subnormais porque seus moradores possuem documentação da propriedade.

As favelas cariocas são habitadas por 2 milhões de moradores. Dados do IBGE apontam que o Rio de Janeiro é proporcionalmente o líder nacional em habitantes de favelas. Registros históricos indicam que as primeiras favelas do Rio surgiram em 1897, durante a Guerra dos Canudos. Cabe destacar que a lei do Ventre Livre (1871) – responsável por libertar os filhos de mulheres escravas – foi um dos principais fatos históricos a contribuir para as ocupações espontâneas na cidade do Rio de Janeiro, resultando no surgimento de uma expressiva quantidade de cortiços na região central. Assim como outros trabalhadores, era ali que os filhos da lei do ventre livre buscavam oportunidade de trabalho e moradias, numa área de importante trânsito desde a construção da estação ferroviária Central do Brasil, em 1858.

Em 1893, por ordem do prefeito Candido Barata Ribeiro, o cortiço Cabeça de Porco foi demolido, com os moradores sendo despejados em meio à demolição, sem terem para onde ir. Parte dos residentes do Cabeça de Porco foi para a travessa da Felicidade, onde surgiu uma das primeiras favelas do Rio de Janeiro, o “Morro da Favela”. Tendo em vista esse processo, precisamos nos questionar: o que significa uma cidade? Segundo Milton Santos (1979), as cidades são pensadas e construídas seguindo um modelo econômico e o desenvolvimento do mercado, ambos pontos de partida de uma distribuição de renda cada vez mais injusta e desigual. Nesse sentido, podemos dizer que o processo de modernização das cidades, sendo este seguido pela modernização da sociedade, deixa a carga mais pesada para os mais pobres, os quais normalmente ocupam subempregos ou convivem com o desemprego. Contudo, somos nós, moradores de favelas e periferias, que sustentamos a cidade, pois na prática pagamos mais caro pelos impostos, já que não temos acesso efetivo às políticas públicas para as quais esse dinheiro seria destinado.

Ao nos transformarmos em especialistas em sobrevivência, luta e resistência, criamos estratégias para ter acesso aos direitos básicos, os quais só nos foram garantidos com a Constituinte de 1988. Ironicamente, a mesma Constituinte que teve como base a ideia de direito à propriedade privada nos colocou à margem ao não legar às favelas o direito à propriedade, deixando-nos conceitualmente como aglomerados subnormais.

Diante das desigualdades acima expostas, podemos refletir sobre a nossa participação na composição da cidade e problematizar que participação é essa e como ela é dada. Historicamente, a população negra do Brasil não participou de maneira igualitária do acesso ao emprego, à escolarização e à compra de propriedade privada. Algumas leis que impactaram de forma negativa a população negra, com consequências até os dias atuais, foram: a Lei de Boi (1837), que proibia a população negra de frequentar escolas públicas; a Lei de Terras (1850), que, ao privilegiar latifúndios, potencialmente nos impediu de ser donos de propriedade privada. A isso, soma-se um mercado de trabalho discriminatório, que historicamente deu preferência a pessoas que não fossem de cor. 

Não bastasse isso, a criminalização social também se estende às nossas estratégias de sobrevivência, pois para termos o direito à vida fomos obrigados a nos valer de trabalhos que automaticamente nos prejudicavam aos olhos da sociedade. É aqui que se inicia a imagem da nossa relação com ocupações marginais, uma vez que tivemos a necessidade de trabalhar como vendedores ambulantes, comerciantes de drogas ilegais, trabalhadoras domésticas, entre outros. Com exceção da atividade doméstica, reconhecida legalmente depois de muitos anos através da garantia de seus direitos, sempre precisamos transitar em postos de trabalho rebaixados. A história da nossa criminalização pelo Estado é a nossa história.

É preciso que reflitamos sobre o motivo de a sociedade branca incriminar as nossas potências. Somos constantemente culpados pelo nosso não sucesso — mérito esse que é estipulado e mensurado pelo padrão branco e europeu. Somos vistos como potências em lugares de subalternação, aqueles que estão prontos a servir, fazendo parte do dia a dia como balconistas, diaristas, manicures, motoristas de ônibus e empreendedores de pequenos comércios. Claro que todo trabalho é digno, mas aqui trago reflexões sobre como nossas potências são vistas. Se um pensador como Vélez Rodríguez pode afirmar que “as universidades devem ficar reservadas para a elite intelectual”, isso revela quão problemático é o espaço destinado a nós na sociedade.

“É preciso que reflitamos sobre o motivo de a sociedade branca incriminar as nossas potências. Somos constantemente culpados pelo nosso não sucesso — mérito esse que é estipulado e mensurado pelo padrão branco e europeu.”

As favelas são espaços marginalizados e estereotipados, vistos como espaços ilegais, violentos, precários e inseguros. Será que isso cabe ao que chamamos direito à cidade? Pois toda a nossa ilegalidade está diretamente ligada à não efetivação da legalidade, ou seja, a ausência de efetivação dos nossos direitos inicia um ciclo que nos posiciona sempre à margem, em uma constante marginalização dos nossos corpos e territórios. Cabe aqui refletir sobre o que Clovis Moura já trazia na Sociologia do negro brasileiro em relação à divisão racial do trabalho e o que Milton Santos apresentava em O espaço dividido. Trata-se de uma questão econômica e de poderes aquisitivos. Quem são aqueles que sustentam as bases da cidade, mesmo em condições de não cidadãos portadores de direitos? A cidade dessa maneira é um mero instrumento mercadológico, inserida em um conceito de fábrica (centros) no qual o solo tem valor intrínseco às políticas urbanas, tornando caros os bairros mais bem localizados e transformando os não tão bem localizados em subúrbios, sem importância.

Nós de fato somos potências, e como potências temos nos mantido vivos, mas precisamos avançar e lutar para superar as questões raciais, pois até momento o que se tem feito é mitigar, e mitigar não significa resolver as deficiências estruturais. O problema não está no fato de brancos serem descritos como “jovens que comercializavam a venda de entorpecentes”, mas no contraste com “traficantes são mortos em favela do Rio”, fazendo da questão racial um ponto central na legitimação das nossas mortes e na contínua não efetivação das políticas públicas para a nossa população diante da violência do Estado.

Defender nossos direitos e lutar por eles é também descriminalizar nossas estratégias de sobrevivência, mesmo que em alguns casos sejam ilegais. Segundo Silva Lima, em Quatrocentos contra um: uma história do Comando Vermelho, a marginalização social e econômica é base de fundamento para seletividade penal e criminalização dos espaços e territórios de favela. A luta pelo reconhecimento das potências continua, pela favela como cidade sem marginalização e principalmente pelo direito à vida. Pois o sistema racista combinou de nos controlar socialmente e nos matar, mas nós pactuamos em sobreviver, sendo “nós por nós”, criando tentáculos em vários espaços da cidade.

As favelas são espaços marginalizados e estereotipados, vistos como espaços ilegais, violentos, precários e inseguros. Será que isso cabe ao que chamamos direito à cidade? Pois toda a nossa ilegalidade está diretamente ligada à não efetivação da legalidade.”

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