Streaming e o futuro do audiovisual brasileiro

por Revista Amarello

Projeto de lei debate a dimensão estratégica do audiovisual nacional para o futuro do país.

Em tramitação no Congresso desde 2022, o Projeto de Lei nº 2.331, conhecido como “PL do Streaming”, voltou ao centro do debate público nos últimos meses ao expor tensões antigas e mal resolvidas do setor audiovisual brasileiro. A proposta, que busca regulamentar a atuação das plataformas de streaming no país, visa instituir uma nova modalidade da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e estabelece cotas mínimas de conteúdo nacional nos catálogos digitais. Embora exista um consenso amplo sobre a necessidade de regulação, o desenho final do projeto tem provocado reações divergentes e, em alguns casos, até ruidosas.

O estopim mais recente da controvérsia foi a manifestação pública do ator Wagner Moura, mais sob os holofotes que nunca, que classificou o projeto como “bizarro” e alertou o governo federal para o que considera uma oportunidade desperdiçada de fortalecer a soberania cultural do país. A fala viralizou, dividiu opiniões nas redes sociais e escancarou um racha que já vinha se desenhando entre artistas, produtoras independentes, sindicatos, plataformas e agentes públicos.

A celeuma se dá muito em parte pela arquitetura da taxação proposta. O texto aprovado na Câmara prevê uma alíquota de 4% sobre o faturamento bruto de plataformas fechadas, como Netflix, Prime Video, Globoplay e Disney+, e de 0,8% para plataformas abertas, como YouTube e TikTok. O Governo Federal, por sua vez, defende uma alíquota unificada de 3%. Os recursos arrecadados alimentariam o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), responsável por financiar produções nacionais.

Para críticos do projeto, como Moura, o percentual é insuficiente diante da dimensão do mercado brasileiro, hoje um dos mais relevantes para as grandes plataformas globais.Em 2024, a Netflix somava cerca de 25 milhões de usuários no país e, por incrível que pareça, hoje já não é o maior streaming do Brasil, já que, no ano passado, a Prime Video ultrapassou esse número. Esses dois casos ajudam a dimensionar o peso econômico do Brasil na estratégia das maiores empresas do setor. O texto também abre a possibilidade de que até 60% do valor devido seja investido diretamente pelas próprias plataformas em produções nacionais escolhidas por elas, incluindo conteúdos originais. Na avaliação de entidades e produtores independentes, esse mecanismo esvazia o papel do fundo público e reforça a concentração de poder nas mãos das big techs do audiovisual.

A produção independente, historicamente responsável por oxigenar o setor, diversificar narrativas e ampliar o acesso a recursos fora dos grandes conglomerados, se vê ameaçada. E não é à toa. Ao permitir que plataformas invistam em seus próprios projetos, críticos argumentam que o PL corre o risco de institucionalizar uma lógica de fomento que favorece quem já controla a distribuição, o financiamento e a visibilidade das obras.

Por outro lado, sindicatos como o Sicav e o Siaesp defendem o texto aprovado como um avanço inédito. Em carta pública, as entidades afirmam que a regulação chega com pelo menos uma década de atraso e que, mesmo com limitações, representa uma correção necessária de um desequilíbrio estrutural. Para esses grupos, as plataformas exploraram o mercado brasileiro por anos sem qualquer contribuição obrigatória, enquanto o modelo tradicional de financiamento do audiovisual foi sendo erodido. Segundo estimativas apresentadas pelos sindicatos, a aprovação do PL poderia gerar até R$1,5 bilhão por ano para o setor, com pelo menos R$600 milhões destinados diretamente ao FSA.

A comparação internacional parece inevitável ao debate. Na Europa, ao menos 17 países já adotam mecanismos semelhantes, com alíquotas que variam de 0,5% a 25%, dependendo do tamanho do mercado e do modelo regulatório. França, Itália e Dinamarca figuram entre os países com maiores percentuais, combinando taxação direta com cotas robustas de conteúdo local. Na França, por exemplo, plataformas podem investir diretamente até 75% do valor devido; na Itália, esse percentual chega a 100%. Defensores do PL brasileiro usam esses exemplos para argumentar que o modelo proposto não foge aos padrões internacionais.

Críticos, porém, apontam que exige cautela. As cotas europeias frequentemente se referem a conteúdo “europeu”, um conceito mais amplo que envolve dezenas de países, enquanto o Brasil trabalha com uma cota exclusiva de obras nacionais. Outro ponto levantado é que o Conselho Superior de Cinema já recomendou, no passado, uma alíquota de 12% para o mercado brasileiro, valor considerado mais compatível com sua relevância global.

A polêmica também revelou fissuras políticas e institucionais. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, tem defendido a regulamentação, mas ressalta que o ministério não é responsável pela redação final do texto. Nos bastidores, acusações cruzadas, áudios vazados e disputas de narrativa expuseram um campo cultural longe de falar em uníssono — um contraste com a imagem de consenso que muitas vezes se tenta projetar em debates sobre políticas públicas para a cultura. Após a repercussão do vídeo do ator indicado ao Oscar, passaram a circular nas redes áudios atribuídos à empresária Paula Lavigne, nos quais ela sugere motivações políticas por trás da manifestação de Wagner Moura. A Associação Paulista de Cineastas (Apaci) reagiu publicamente, saiu em defesa dos citados e classificou o material como difamatório, apontando uma tentativa de deslegitimar o debate sobre a regulação do audiovisual.

Nesse caldo que seguirá borbulhando por um bom tempo, o anúncio do Tela Brasil, streaming público do Governo Federal, adiciona uma nova camada ao debate. Prevista para ser lançada no primeiro trimestre de 2026, a plataforma nasce como um serviço gratuito de vídeo sob demanda dedicado exclusivamente à exibição de produções audiovisuais brasileiras. Concebida pelo Ministério da Cultura em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), a iniciativa se propõe a funcionar como uma vitrine pública permanente do cinema e da produção seriada nacional, reunindo cerca de 555 obras entre curtas, médias e longas-metragens, além de documentários, animações e séries.

O sucesso recente de filmes como O Agente Secreto e Ainda Estou Aqui ajuda a explicar a repercussão positiva em torno do anúncio da plataforma, que foi interpretada pelo próprio Ministério da Cultura como um sinal do “orgulho e do desejo da sociedade brasileira de acessar sua Cultura”. O acesso será feito por meio de login vinculado à conta gov.br, estratégia que reforça a integração com outras políticas públicas digitais e amplia o alcance do serviço, embora, ao menos inicialmente, o aplicativo esteja disponível apenas para dispositivos Android.

Mais do que um streaming estatal, o Tela Brasil é apresentado pelo governo como um instrumento de política cultural estruturante. Segundo a Secretaria do Audiovisual, trata-se de uma iniciativa que “oferecerá gratuitamente à população conteúdos audiovisuais brasileiros” e que busca “reafirmar a cidadania cultural, mobilizar a expressão simbólica da população e potencializar o mercado audiovisual por meio da formação de público e da geração de demanda”.

Inserido no debate sobre o PL do Streaming, o Tela Brasil revela um movimento complementar da atuação do Estado no campo audiovisual. Enquanto a regulação das plataformas privadas busca equilibrar a exploração econômica do mercado brasileiro, o streaming público aponta para a outra ponta da cadeia: a difusão, o acesso e a preservação da memória audiovisual. Ao lado da discussão sobre alíquotas, cotas e fundos setoriais, a existência de uma plataforma pública reforça a ideia de que o fortalecimento do audiovisual não depende apenas de arrecadação, mas também da construção de circuitos de circulação capazes de formar público, reduzir desigualdades de acesso e ampliar o espaço para obras que dificilmente encontrariam visibilidade no ambiente dominado por algoritmos globais.

Se o PL do Streaming ainda expõe impasses sobre quem controla os recursos e quais interesses prevalecem na relação entre Estado, mercado e cultura, o Tela Brasil funciona como um gesto político claro de afirmar que o audiovisual brasileiro é também um bem público.

A tecitura toda dos eventos traz à baila perguntas centrais: quanto vale o mercado do streaming no Brasil e que papel a cultura ocupa no projeto de país que se pretende construir? Apesar das divergências, há um ponto de convergência difícil de ignorar: o vácuo regulatório é insustentável. O Brasil abriga o maior mercado audiovisual da América Latina e segue operando, no ambiente digital, sem diretrizes nacionais claras que equilibrem interesse público, diversidade cultural e inovação econômica. O PL do Streaming, com todas as suas imperfeições, surge como uma resposta tardia, talvez falha, a uma transformação profunda no modo como se produz, distribui e consome audiovisual.

Que futuro vem aí? Um em que a cultura é tratada apenas como ativo de mercado, ou um em que o Estado exerça um papel estratégico na preservação da diversidade, da autonomia criativa e da soberania simbólica? A regulamentação é inevitável. O desafio está em decidir se ela servirá apenas para organizar o jogo ou se será capaz de redefinir suas regras.